O Globo e seu candidato a prefeito do Rio

A Reforma Tributária de Lula

publicado por Bia 12/03

Paulo Passarinho

Conforme estabelecido pelo governo federal no final do ano passado, quando da sua vitória parcial na disputa pela aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU, desde o final de fevereiro tramita no Congresso uma nova proposta de alteração constitucional da ordem tributária.

Na exposição de motivos do ministro da Fazenda, é destacado que os objetivos principais da proposta são: “simplificar o sistema tributário nacional, avançar no processo de desoneração tributária e eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia brasileira e a competitividade de nossas empresas, principalmente no que diz respeito à chamada guerra fiscal entre os Estados”.

Objetivamente, a proposta unifica a cobrança da Cofins, do PIS/Pasep, da Cide e do Salário-Educação em um novo imposto federal a ser criado, o IVA-Federal (Imposto sobre o Valor Agregado); agrega a cobrança da CSLL ao Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ); e propõe a unificação das legislações estaduais do ICMS, definindo-se alíquotas uniformes para a cobrança desse imposto e a sua incidência no local de destino das mercadorias.

A proposta não enfrenta, assim, a principal deformação da atual estrutura tributária do Brasil, que é a prevalência dos chamados impostos indiretos, em relação aos impostos diretos, na formação da carga tributária brasileira. Esse é o principal fator, mas não exclusivo, que caracteriza o recolhimento de impostos no país como regressivo e injusto em relação à distribuição de renda.

As direitas brasileiras e a “imprensa livre” do país – sua porta-voz direta – convencionaram caracterizar a carga de impostos no Brasil como muito elevada. Com esse tipo de abordagem, abstraem a discussão sobre o tipo de Estado que precisamos – fundamental para definir o quanto de recursos financeiros seria necessário para financiá-lo, e o como fazê-lo -, além de procurar trabalhar politicamente com a imensa insatisfação dos pobres e assalariados médios, os grandes apenados pela estrutura tributária.

Esta é a principal deformação realmente existente na cobrança de impostos: os ricos e detentores de propriedades – especialmente rurais – pagam muito menos impostos, proporcionalmente ao que ganham e possuem, do que os demais segmentos da população.

Em todos os países desenvolvidos do mundo, a carga tributária é formada principalmente pela taxação direta da renda e das propriedades. Quanto mais se tem, mais se paga, maior é a contribuição ao financiamento do Estado. É a idéia da progressividade na cobrança de tributos, uma das formas de se atenuar os desequilíbrios da distribuição de renda e riquezas em uma sociedade capitalista.

Impostos sobre a produção e o consumo devem ser seletivos, e voltados à preocupação com o desenvolvimento produtivo e à justiça tributária, inspirada no princípio da progressividade.

A Campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida, a partir de dados do FMI e da Secretaria da Receita Federal, demonstra que em um grupo de países selecionados (Noruega, Dinamarca, Suécia, Estados Unidos, França, Alemanha, Japão, dentre outros) o peso médio dos impostos sobre a renda e as propriedades é de 53%, em relação ao total da carga tributária de cada um deles. Aqui no Brasil, o peso relativo desses chamados impostos diretos é de apenas 30%, sendo os 70% restantes oriundos de taxação indireta, incidente sobre a produção e a circulação de mercadorias.

Os impostos indiretos são embutidos no preço final dos produtos e serviços comercializados. Desse modo, quem de fato os paga são os consumidores finais. Levando-se em conta que os mais pobres consomem tudo aquilo que ganham, proporcionalmente aos seus rendimentos, acabam por pagar uma maior carga de impostos do que os segmentos de maior renda – que têm condições de poupar parte dos seus rendimentos.

Sendo assim, uma primeira característica da proposta apresentada pelo governo é que ela cristaliza e dá prosseguimento a injusta estrutura tributária em vigor, fortemente regressiva.

Porém, os problemas não se resumem a esse ponto.

A proposta oficial desfigura o atual esquema de financiamento do Orçamento da Seguridade Social.

Ao propor que a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – e a CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas – passem a ser embutidos, respectivamente, no novo IVA-Federal e no IRPJ, essas importantes receitas da seguridade social passarão a integrar, de fato, o conjunto de receitas do Orçamento do Tesouro.

Qual o problema da aparente troca de seis por meia dúzia? Afinal, o governo teve inclusive a preocupação de assegurar percentuais dos futuros IVA-Federal e IRPJ, destinados especificamente para a seguridade social, de modo a possibilitar a não perda de recursos para essa área, de acordo com o proporcional volume de recursos que hoje é garantido ao Orçamento da Seguridade Social.

O problema é que, caso esse tipo de mudança seja aprovada, essas atuais receitas – com destinação constitucionalmente definida como receitas da seguridade social – passariam a integrar meramente o orçamento do Tesouro, necessitando de serem transferidas para o financiamento das despesas da seguridade social.

Se hoje, pertencendo essas receitas ao orçamento da seguridade social, os governos insistem em propalar o suposto “déficit da previdência”, imaginem o que poderão alardear quando formalmente essas receitas deixarem de integrar as receitas específicas da seguridade?

Está claro que estaremos reforçando, caso seja aprovada a proposta, as possibilidades de análises que acusam o custo “excessivo” da seguridade social como o principal vilão das contas públicas.

Mais grave: como a alíquota do IVA-Federal será definida em legislação infraconstitucional, caso haja uma redução da base de incidência do novo imposto em relação ao esquema hoje em vigor, sempre uma possibilidade, a própria parcela a ser transferida para a seguridade social sofrerá redução, diminuindo os recursos da área.

Esse mesmo tipo de problema poderá também afetar os recursos hoje arrecadados pelo Pis/Pasep, pela Cide e para o salário-educação.

Além disso, há também o compromisso do governo em apresentar projeto de lei reduzindo a contribuição patronal para a Previdência Social dos atuais 20% incidentes sobre a folha de empregados para 14%, o que acarretará uma redução dessa receita.

Vou ficando por aqui, para não causar ao leitor maiores preocupações. Mas voltarei ao assunto.

Afinal, essa já é a segunda vez – a primeira foi em 2003 – que o, para muitos, progressista governo Lula apresenta proposta de reforma tributária, sem que nenhum dos seus compromissos históricos com a justiça tributária e a distribuição de renda tenha sido contemplado, minimamente.

11/03/2008

(texto sem tratamento, deve ser formatado)

Energia renovável recebeu mais de US$ 100 bilhões em 2007

 Este post foi publicado por Bia no dia 12/03

Por Paula Scheidt, do CarbonoBrasil

A capacidade de geração de eletricidade renovável dobrou desde 2004, alcançando cerca de 240 gigawatts (GW) ao redor do mundo em 2007 e empregando 2,4 milhões de pessoas. Os dados são do relatório Renewables 2007 Global Status (Estado global das renováveis em 2007, na tradução livre), produzido pela Rede de Energias Renováveis para o século 21 (REN21, na sigla em inglês) em colaboração com Worldwatch Institute.

Mais de US$100 bilhões foram investidos somente em 2007, divididos entre capacidade energética, construção de usinas e pesquisa e desenvolvimento. As renováveis representam 5% da capacidade energética global e 3,4% da geração energética global, segundo o relatório da REN21, uma aliança internacional de pesquisas em energia limpa, com sede em Paris.

“Aconteceu tanta coisa no setor energético nos últimos cinco anos que a percepção de alguns políticos e analistas do setor está longe da realidade de onde as energias renováveis estão hoje”, disse o presidente da REN21, Mohamed El-Ashry.

A energia eólica é a que representa a maior fatia da geração renovável, com um crescimento de 28% no mundo em 2007, alcançando estimados 95GW. Por outro lado, as redes de conexão de painéis fotovoltaicos (PV) é a tecnologia que cresce mais rapidamente no mundo, com um aumento anual de 50% na capacidade instalada acumulada de 2006 e 2007, para estimados 7,7 GW. Isto se traduz em 1,5 milhões de casas com painéis solares alimentando a rede mundial.

“Os coletores de aquecimento solar em telhados fornecem água quente para cerca de 50 milhões de residências de todo o mundo e aquecimento interno para um crescente número de casas”, informa o documento. A capacidade de geração de água quente e aquecimento residencial aumentou 19% em 2006, alcançando 105 gigawatts-termal (GWth) globalmente.

O número de países que utilizam biomassa e energia geotérmica tanto para energia quanto para aquecimento vem aumentando. Mais de dois milhões de canos subterrâneos para aquecimento são usados em 30 países para o condicionamento do ar.

A produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel) excedeu uma estimativa de 53 bilhões de litros em 2007, uma alta de 43% em relação a 2005. A produção de etanol em 2007 representou cerca de 4% dos 1,3 bilhões de litros de gasolina consumida globalmente. Anualmente a produção de biodiesel aumentou em mais de 50% em 2006.

“Está claro depois da reunião dos ministros ambientais em Mônaco e do relatório do REN21 que nós começamos a ver elementos de uma economia verde emergente, abastecida pelos acordos de mudanças climáticas existentes e a perspectiva de reduções de emissões mais profundas e decisivas no pós-2012″, afirma o diretor executivo do programa ambiental das Nações Unidas (UNEP), Achim Steiner.

Países em desenvolvimento

Energias renováveis, especialmente pequenas hidrelétricas, biomassa e painéis fotovoltaicos fornecem eletricidade, aquecimento, energia motor e bombardeamento de água para mais de dez milhões de pessoas em áreas rurais de países em desenvolvimento.

El-Ashry atribui muito do rápido avanço às metas de energias renováveis que vigoram em pelo menos 65 países ao redor do mundo. Países em desenvolvimento detêm mais de 40% da capacidade de energia renovável existente, mais de 70% da capacidade de aquecimento solar de água e 45% da produção de biocombustíveis. A maioria da metas diz respeito ao compartilhamento de produção elétrica, energia primária e energia final em um ano futuro.

“Políticas para o aquecimento solar de água e biocombustíveis têm crescido substancialmente. Leis para incorporação de água quente solar em novas construções representam um padrão forte e crescente a nível nacional e local. Muitas jurisdições também oferecem subsídios ou programas de promoção da água quente solar”, traz o relatório da REN21.

O presidente da Worldwatch, Chris Flavin, disse que o relatório mostra que a energia renovável está pronta para dar uma contribuição significante para alcançar as necessidades energéticas e reduzir o crescimento das emissões de dióxido de carbono nos próximos anos. “A ciência está nos dizendo que devemos reduzir substancialmente as emissões agora, mas isto só acontecerá com políticas ainda mais fortes para acelerar o crescimento das energias limpas”, disse.

Para saber mais

Acesse o site do REN21 – http://www.ren21.net

Faça o download do relatório Renewables 2007 Global Status, clicando aqui – O relatório traça um panorama do estado das energias renováveis no mundo em 2007, cobrindo padrões de mercado, investimentos, indústria, políticas e energia renovável rural sem apresentar previsões futuras.

Leia a matéria do site Renewable Energy World (Em inglês) http://www.carbonobrasil.com/simplenews.htm?id=409286

* Com informações do REN21 e Renewable Energy World

(Envolverde/Carbono Brasil)

 

(texto sem tratamento, deve ser formatado)

Não dá para fazer pedágio urbano em SP, diz Serra

 Publicado por Bia em 12/03/2008

[Logística e Transportes] O governador José Serra (PSDB) afirmou na tarde desta terça-feira (11) que não o pedágio urbano não é uma medida que pode ser aplicada na capital paulista.

Segundo Serra, esse tipo de medida só pode ser tomada em cidades onde o transporte público é muito eficiente, o que não seria o caso de São Paulo.

O governador citou o caso de Londres, na Inglaterra, que cobra a tarifa.

Para ele, naquela cidade a cobrança é aplicável porque o sistema de transporte urbano é muito bom.

Leia mais no site G1

Se entendi bem, o governador Serra afirmou que o transporte público em São Paulo não é eficiente.

Como a maior ineficiência reside nos trens e metrô, que não permitem, segundo ele, implantar o pedágio urbano, significa que a responsabilidade dessa ineficiência é dos governadores de São Paulo dos últimos dez anos.

Ou seja, Mário Covas, Geraldo Alckmin e o próprio Serra.

Todos do mesmo partido: PSDB!

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GASTO SOCIAL E POLÍTICA MACROECONÔMICA: TRAJETÓRIAS E TENSÕES NO PERÍODO 1995-2005

Publicado por Beth em 13/03/2008, programado para entrar no blog às 13h.

Post PDF IPEA

(Texto para Discussão n º1324)

Olá mundo!

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